O Sindicato dos Médicos de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande (Sindimed) vem a público posicionar-se contrário à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a recontratação de pessoas formados no exterior, que não fizeram a prova Revalida de seus diplomas, para atuarem como médicos em território Brasileiro.
É importante salientar que tal decisão, como prova a recente história do programa Mais Médicos, além de não resolver o problema de falta de médicos em regiões remotas coloca em risco a qualidade do atendimento à população, tendo em vista que não há comprovação de que essas pessoas têm habilidade para atuar como médicos.
Vale a pena lembrar que, em 2018, após a saída dos profissionais do programa Mais Médicos, a verdade que desde o início do projeto vinha sendo denunciada pelas entidades de classe dos médicos vinha à tona: o problema nunca foi apenas a falta de profissionais.
Durante o Governo Dilma, uma das razões citadas pelas autoridades para incentivar o programa era o o pouco interesse de médicos brasileiros de trabalhar em regiões remotas e pobres, entretanto, findo o projeto, em pouco mais de três dias mais de 30 mil profissionais - todos com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) no Brasil - inscreveram-se para ocupar as vagas deixadas pelos profissionais estrangeiros. O motivo é bem simples: nunca houve falta de profissionais, houve sim médicos que evitavam atuar nesses locais remotos cujas prefeituras más pagadoras, viviam dando calotes e deixando de pagar salários. Houve ainda relatos de médicos brasileiros que tiveram dificuldades em conseguir se inscrever no programa e, mesmo com o fato sendo denunciado por entidades médicas, estes ainda não conseguiram ampliação do prazo para inscrição.
O que não podemos negar é que a questão do “Mais Médicos” é complexa e, independente de qualquer discurso pró ou contra o projeto, ele não pode ser definido como a única solução para os problemas da saúde no país.
Na realidade, o mais importante é que seja imprescindível que os profissionais da área, sejam do Brasil ou do exterior, tenham condições dignas de trabalho para atender os pacientes. Não basta somente aumentar e redistribuir o contingente de médicos se não houver uma habilitação adequada, espaços bem preparados para a assistência dos cidadãos e remuneração paga em dia.
Em nota divulgada no último dia 29 de janeiro, diversas entidades de classe ligadas à saúde reiteraram que para que esse grave problema de saúde pública que se arrasta por décadas seja solucionado sem paliativos, é necessário atuar em três frentes:

?? Implantação da carreira de Estado, com financiamento tripartite, que permita que o médico devidamente reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina, vislumbre crescimento profissional ao iniciar suas atividades em locais de difícil provimento.

?? Estabelecimento de um salário mínimo nacional/regional condizente com a complexidade da atividade e formação médica.

?? Garantia de condições de trabalho que envolvam ambiente, equipamentos e medicamentos em um sistema de referência e contrarreferência.

Para o Sindimed, este debate deve ser retomado com a brevidade que o comprometimento da saúde pública de qualidade e gratuita exige.Nossa população merece uma saúde de qualidade, com eficiência e planejamento.

Dr. Elói Guilherme P. Moccellin
Presidente do Sindicato dos Médicos de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande (Sindimed)