A moratória que proíbe a abertura de novos cursos de Medicina no Brasil por cinco anos – assinada em abril de 2018, pelo Ministério da Educação (MEC), após intenso trabalho do Conselho Regional de Medicina (Cremesp), Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras instituições médicas – está em vigor e deve ser acatada pelas instituições de ensino. A portaria do MEC estabeleceu que a moratória irá valer para novas escolas que não possuem a autorização de funcionamento. Mas os cursos autorizados em 2016 a mantenedoras de ensino superior de 37 municípios em 10 estados e que ainda não estão em funcionamento – ou que estão abrindo – não fazem parte desta determinação do MEC. Portanto, a notícia que está circulando na internet sobre a abertura de novas escolas de Medicina enquadra-se nesta situação.
O Brasil é o segundo país do mundo com o maior número de faculdades de Medicina, com 322 cursos em funcionamento para uma população estimada em 208 milhões de habitantes, perdendo apenas para a Índia, que possui 497 escolas – segundo o Conselho de Medicina da Índia – para 1,2 bilhão de habitantes. Esse cenário brasileiro tem preocupado o Cremesp no que se relaciona à qualidade do atendimento prestado à população pelos futuros médicos. "A baixa disponibilidade de hospitais-escolas, cuja ampliação das unidades não se dá na mesma velocidade da abertura dos novos cursos, prejudica o aprendizado prático dos estudantes de Medicina. O mesmo vale para os preceptores', afirma Lavínio Nilton Camarim, presidente do Cremesp.
"É nítido que esse número exorbitante de escolas médicas existente no país não supre os gargalos da falta de médicos em determinadas regiões do país e, tampouco, dá conta de formar profissionais com nível de excelência", diz o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim. "O que se espera é que se cumpra essa determinação do MEC, que também terá sua parcela de responsabilidade, fiscalizando e promovendo ações voltadas às instituições de ensino no intuito de aprimorar a educação oferecida aos estudantes de Medicina", afirma o presidente do Cremesp. Ele aponta a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 165/2017, que torna obrigatório o Exame em Medicina, outra importante iniciativa para a melhoria da qualidade do ensino médico no país.
As autorizações para a abertura de novas escolas ocorreram em verdadeiro desvio de finalidade do ato administrativo, bem como em desacordo com o que preconiza a Lei Federal nº 12.871/13. Conhecida como "Lei do Mais Médicos", a determinação definiu claramente que a reordenação da oferta de cursos de Medicina deveria priorizar as regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante. Além disso, estabeleceu que um dos principais critérios para a concessão do direito à exploração privada do ensino médico é, justamente, a análise quanto à real necessidade demográfica regional, estabelecida na relação “médico-paciente”.
São Paulo foi um dos Estados mais contemplados com a abertura de novas escolas de Medicina no último período – atualmente possui 59 cursos. Segundo o estudo Demografia Médica 2018, o Sudeste é a região com maior razão de médicos por 1.000 habitantes (2,81) contra 1,16, no Norte, e 1,41, no Nordeste. Somente o Estado de São Paulo concentra 21,7% da população e 28% do total de médicos do País.
O estudo também revelou que, do total de 453 mil médicos do país, 60% dos profissionais estão concentrados em 39 cidades da federação com mais de 500 mil habitantes, restando apenas 40% para atender os milhões de brasileiros que não habitam essas cidades. De acordo com o presidente do Cremesp, se faz urgente uma melhor distribuição dos médicos. "Para isso, é preciso que os governantes atentem-se para o problema, criando condições para a fixação dos profissionais em regiões onde há maior carência deles. E isso se dará por meio da implantação de uma carreira de Estado para os médicos, que ofereça melhores condições de trabalho e aprimoramento profissional".